• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho:

Este evento é utilizado para comunicar ao eSocial a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que resultem em afastamento do trabalhador por mais de 15 dias consecutivos. Ele deve ser enviado ao sistema até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou da constatação da doença.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador:

Este evento é utilizado para fornecer ao eSocial informações sobre avaliações clínicas realizadas durante o período de trabalho do colaborador. Além disso, ele envia detalhes sobre os exames complementares aos quais o colaborador foi submetido, incluindo datas e conclusões. O evento S-2220 deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco:

Este evento é utilizado para comunicar ao sistema informações relacionadas às condições ambientais de trabalho dos empregados. Esse evento se refere ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

O S-2240 deve ser enviado periodicamente, com base em prazos estabelecidos na legislação ou por meio de acordos coletivos de trabalho.

A adequação ao eSocial é um processo essencial para empresas que desejam estar em conformidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Essa plataforma representa uma mudança significativa na forma como as informações são enviadas ao governo, uma vez que exige o envio de informações de forma eletrônica e em tempo real.

   Para se adequar ao eSocial, é necessário realizar uma revisão completa dos processos internos da empresa, a fim de garantir que todas as informações sejam corretas, completas e atualizadas.

   A PCM Ocupacional oferece suporte profissional e especializado em eSocial, que orienta sobre os procedimentos necessários para a conformidade com as obrigações legais.

A não entrega dessas informações ou a entrega com dados incorretos pode gerar notificações e multas para as empresas. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e podem ser aplicadas tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Algumas das multas previstas para o eSocial são:

• Falta de envio de informações: a empresa pode ser multada em R$ 200,00 por empregado não registrado, podendo dobrar em caso de reincidência;
• Erros ou omissões nas informações: a multa pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500,00 por mês em que houver inconsistência;
• Não cumprimento de prazos: a multa pode variar de R$ 200,00 a R$ 500,00 por evento não informado dentro do prazo determinado;
• Não fornecimento de documentos: a multa pode ser de R$ 3.000,00 por documento não fornecido.