Esta norma regulamentadora, estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Esta Norma Regulamentadora tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Este Regulamento Técnico define princípios fundamentais e medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho no comércio e na indústria de beneficiamento, transformação, movimentação, manuseio e armazenamento de chapas rochas ornamentais, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas vigentes e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.

Esta Norma Regulamentadora – NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais.

Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O treinamento de brigada de incêndio é uma medida essencial para garantir a segurança e o controle de incêndios em ambientes de trabalho, edifícios, indústrias e outras instalações. A brigada de incêndio é composta por um grupo de pessoas devidamente treinadas e preparadas para agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência.
O objetivo principal do treinamento é capacitar os membros da brigada de incêndio para que possam prevenir incêndios, realizar evacuações seguras e combater princípios de incêndio de forma adequada, até a chegada dos bombeiros profissionais.

Esse treinamento ensina a forma correta de agir em situações de emergência e prestar os primeiros cuidados a uma pessoa que tenha sofrido uma lesão ou doença súbita. O objetivo é preparar os participantes para identificar, avaliar e agir corretamente em caso de acidentes e incidentes, minimizando os riscos de agravamento das lesões e doenças ocupacionais.
O treinamento de primeiros socorros aborda diversos temas, como reconhecimento de sinais vitais, avaliação de vítimas, prevenção de acidentes, imobilização de fraturas, reanimação cardiopulmonar (RCP), entre outros. É importante ressaltar que esse treinamento é prático e adequado à realidade da empresa, com exemplos de situações que possam ocorrer no ambiente de trabalho.